LEI Nº 14.837, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema […]
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
No dia 08 de Abril de 2024 foi sancionada a Lei Nº 14.837 que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, publicada no Diário oficial da União (D.O.U), é de extrema relevância às Bibliotecas escolares e à educação, pois estabelece algumas funções ao SNBE, entre estas:
- estabelecer um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos de cada escola;
- incentivar a implantação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do País;
- promover a melhoria da atual rede de bibliotecas escolares; e
- implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares.
Clique aqui e saiba mais sobre as alterações, nesta nova Lei.
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