Fontes de Informação ND
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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
Portal de pesquisa da legislação do Estado de São Paulo mantida pela Assembleia Legislativa.
Legislação
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Biblioteca Digital do Senado Federal (BDSF)
Biblioteca digital composta por um acervo de livros, obras raras, artigos de revista, notícias de jornal, produção intelectual de senadores e servidores do Senado Federal, legislação em texto e áudio, entre outros documentos.
Doutrina
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Biblioteca Digital Jurídica (BDJUR)
Repositório mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) com conteúdos da área jurídica disponíveis nas coleções de atos administrativos, doutrinas e repositório institucional.
Doutrina
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Câmara do Deputados
Portal de pesquisa da legislação na constituição federal, coleção de leis do Brasil, medidas provisórias e outros formatos de leis.
Legislação
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Diário Oficial da União
Jornal oficial do governo federal, sob responsabilidade da Imprensa Nacional, que publica atos oficiais, leis, decretos, editais, avisos e outros assuntos de interesse público.
Legislação
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Diário Oficial do Estado (a partir de fevereiro de 2024)
Jornal oficial do governo estadual, sob responsabilidade da PRODESP, que publica atos oficiais, leis, decretos, editais, avisos e outros assuntos de interesse público.
Legislação
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Diário Oficial do Estado (até janeiro de 2024)
Jornal oficial do governo estadual, sob responsabilidade da PRODESP, que publica atos oficiais, leis, decretos, editais, avisos e outros assuntos de interesse público.
Legislação
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Glossário de Termos Legislativos
Glossário de termos legislativos gerenciado pelo Congresso Nacional.
Glossário
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Legislação Federal Brasileira
Base de dados da Presidência da República que reúne atos de hierarquia superior da legislação federal brasileira.
Legislação
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LexML
Portal de pesquisa de informação legislativa e jurídica que reúne documentos de legislação, jurisprudência e proposições legislativas das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Doutrina
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