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Esfera: | Federal (D.O.U.) |
Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
Situação Atual: | Vigente |
Caderno / Seção: | Seção 1 |
Página: | 45 |
Data da Assinatura: | 31/10/2024 |
Data de Publicação: | 04/11/2024 |
Ementa: | Dispõe sobre a atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT. |
Palavras-Chaves: |
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Citações: | Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023; Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996; Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021; Resolução CNE/CP nº 2, de 4 de abril de 2024. |
Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: | Portaria MEC 46_2024-11-04 |