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Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gabinete do Secretário |
Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
Situação Atual: | Vigente |
Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
Página: | 40 |
Data da Assinatura: | 10/05/2024 |
Data de Publicação: | 13/05/2024 |
Ementa: | Dispõe sobre o processo de adesão de escolas, ampliação de matrículas e alteração de carga horária, no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI) e dá outras providências. |
Palavras-Chaves: |
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Citações: | Resolução Seduc/SP nº 44 de 10 de setembro de 2019; Resolução SE nº 2 de 08 de janeiro de 2016; Resolução SE n° 62 de 09 de novembro de 2018. |
Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: | Portaria GSE-COPED-CISE-CITEM 01_2024-05-13 |