Decreto 67.635
De 07/04/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 06/04/2023 |
| Data de Publicação: | 07/04/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
| Citações: | Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.635_2023-04-07 |
