nº 67.635

De 07/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 06/04/2023
Referências: Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
Link: Decreto 67.635_2023-04-07 - Word e Pdf