Filtro de Daltonismo
Decreto 67.635
De 07/04/2023
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
DECRETOS |
Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
- |
Estrutura do CEETEPS: |
- |
Tipo de Atos Normativos: |
Decreto |
Situação Atual: |
Vigente |
Caderno / Seção: |
DOE-I |
Página: |
1 |
Data da Assinatura: |
06/04/2023 |
Data de Publicação: |
07/04/2023 |
Ementa: |
Dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
Citações: |
Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; |
Link do Arquivo: |
Decreto 67.635_2023-04-07
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