Resolução CG ICP-BRASIL 179
De 22/10/2020
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Casa Civil |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 31 |
| Data da Assinatura: | 20/10/2020 |
| Data de Publicação: | 22/10/2020 |
| Ementa: | Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificados na ICP-Brasil - DOC-ICP-04. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001; Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
| Referências para situação: | Alterada pela Resolução CG ICP-BRASIL nº 211, de 31/10/2024; Revoga a Resolução nº 169, de 17 de abril de 2020; Revoga a Resolução nº 150, de 07 de novembro de 2018; Revoga a Resolução nº 138, de 02 de abril de 2018; Revoga a Resolução nº 103, de 29 de abril de 2014; Revoga a Resolução nº 95, de 27 de setembro de 2012; Revoga a Resolução nº 91, de 05 de julho de 2012; Revoga a Resolução nº 87, de 19 de abril de 2012; Revoga a Resolução nº 77, de 31 de março de 2010; Revoga a Resolução nº 53, de 28 de novembro de 2008; e Revoga a Resolução nº 41, de 18 de abril de 2006.. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução CG ICP-BRASIL 179_2020-10-22 C |
