Portaria CEETEPS-GDS 4.123
De 16/09/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 27 |
| Data da Assinatura: | 10/09/2024 |
| Data de Publicação: | 16/09/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a designação de servidor como encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais no Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - Ceeteps, nos termos do Decreto Estadual 65.347, de 9-12-2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14-8-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto Estadual 65.347, de 9-12-2020; Lei Federal 13.709, de 14-8-2018; Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS 4.123_2024-09-16 |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | Processo: SEI 136.00135463/2024-50 |
