nº 94

De 14/12/2022
Ementa: Aprova Plano de trabalho, para vigência a partir de 2023, como parte integrante do Termo de Colaboração que tem por objeto o atendimento pedagógico (escolarização) a educandos que necessitam de apoio permanente-pervasivo com Deficiência Intelectual ou deficiência múltipla associada à Deficiência Intelectual e de apoio substancial ou muito substancial com Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Múltipla associada ao Transtorno do Espectro Autista, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 29
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 13/12/2022
Referências: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015; Resolução CNE/CEB nº 04/2010; Decreto Estadual nº 61.981, de 20 de maio de 2016; Decreto Estadual nº 62.294 de 6 de dezembro de 2016
Palavras-Chaves:
  • Ensino público
  • Pessoa com Deficiência
Link: Resolução SEDUC-94_2022-12-14 - Word e Pdf