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Esfera: | Federal (D.O.U.) |
Estrutura Federal: | Atos do Poder Legislativo |
Tipo de Atos Normativos: | Lei |
Situação Atual: | Consolidado |
Caderno / Seção: | Seção 1 |
Página: | 1 |
Data da Assinatura: | 20/12/1996 |
Data de Publicação: | 23/12/1996 |
Ementa: | Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Palavras-Chaves: |
|
Referências para situação: | Revoga: Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968; Alterada pela: Lei nº 9.475, de 22/07/1997, Lei nº 10.287, de 20/09/2001, Lei nº 10.328, de 12/12/2001, Lei nº 10.639, de 09/01/2003, Lei nº 10.709, de 31/07/2003, Lei nº 10.793, de 01/12/2003, Lei nº 11.114, de 16/05/2005, Lei nº 11.183, de 05/10/2005, Lei nº 11.274, de 06/02/2006, Lei nº 11.301, de 10/05/2006, Lei nº 11.330, de 25/07/2006, Lei nº 11.331, de 25/07/2006, Lei nº 11.525, de 25/09/2007, Lei nº 11.632, de 27/12/2007, Lei nº 11.645, de 10/03/2008, Lei nº 11.684, de 02/06/200, Lei nº 11.700, de 13/06/2008, Lei nº 11.741, de 16/07/2008, Lei nº 11.769, de 18/08/2008, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Lei nº 12.013, de 06/08/2009, Lei nº 12.014, de 06/08/2009, Lei nº 12.020, de 27/08/2009, Lei nº 12.056, de 13/10/2009, Lei nº 12.061, de 27/10/2009, Lei nº 12.287, de 13/07/2010, Lei nº 12.416, de 09/06/2011, Lei nº 12.472, de 01/09/2011, Lei nº 12.603, de 03/04/2012, Lei nº 12.608, de 10/04/2012, Lei nº 12.796, de 04/04/2013, Lei nº 12.960, de 27/03/2014, Lei nº 13.006, de 26/06/2014, Lei nº 13.010, de 26/06/2014, Lei nº 13.168, de 06/10/2015, Lei nº 13.174, de 21/10/2015, Lei nº 13.184, de 04/11/2015, Lei nº 13.234, de 29/12/2015, Lei nº 13.278, de 02/05/2016, Medida Provisória nº 746, de 22/09/2016, Lei nº 13.415, de 16/02/2017, Medida Provisória nº 785, de 06/07/2017, Lei nº 13.478, de 30/08/2017, Lei nº 13.490, de 10/10/2017, Lei nº 13.530, de 07/12/2017, Lei nº 13.632, de 06/03/2018, Lei nº 13.663, de 14/05/2018, Lei nº 13.666, de 16/05/2018, Lei nº 13.716, de 24/09/2018, Lei nº 13.796, de 03/01/2019, Lei nº 13.803, de 10/01/2019, Lei nº 13.826, de 13/05/2019, Lei nº 13.840, de 05/06/2019, Lei nº 13.868, de 03/09/2019, Lei nº 14.164, de 10/06/2021, Lei nº 14.191, de 03/08/2021, Lei nº 14.333, de 04/05/2022, Lei nº 14.407, de 12/07/2022, Lei nº 14.533, de 11/01/2023, Lei nº 14.560, de 26/04/2023, Lei nº 14.644, de 02/08/2023, Lei nº 14.645, de 02/08/2023, Lei nº 14.679, de 18/09/2023, Lei nº 14.685, de 20/09/2023, Lei nº 14.767, de 22/12/2023, Lei nº 14.862, de 27/05/2024, Lei nº 14.945, de 31/07/2024, Lei nº 14.952, de 07/08/2024, Lei nº 15.001, de 17/10/2024. |
Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: | Lei 9.394_1996-12-23 C |