Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Gabinete do Secretário
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
35
Data da Assinatura:
31/10/2022
Data de Publicação:
02/11/2022
Ementa:
Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM's), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista -PDDE Paulista para a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e itens necessários à obtenção e renovação do Auto de Vistoriados Bombeiros (AVCB) dos prédios escolares da rede estadual de ensino.
Palavras-Chaves:
Associação de Pais e Mestres
Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
Transferência de Recursos
Citações:
Decreto 64.644/2019
Referências para situação:
Revogada a Resolução SEDUC 78, de 13 de setembro de 2021.