Resolução SEDUC 83
De 02/11/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gabinete do Secretário |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 35 |
| Data da Assinatura: | 31/10/2022 |
| Data de Publicação: | 02/11/2022 |
| Ementa: | Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM's), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista -PDDE Paulista para a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e itens necessários à obtenção e renovação do Auto de Vistoriados Bombeiros (AVCB) dos prédios escolares da rede estadual de ensino. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto 64.644/2019 |
| Referências para situação: | Revogada a Resolução SEDUC 78, de 13 de setembro de 2021. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução SEDUC 83_2022-11-02 |
