Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Gabinete do Secretário
Tipo de Atos Normativos:
Resolução
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
23
Data da Assinatura:
17/10/2022
Data de Publicação:
18/10/2022
Ementa:
Institui o Subprograma Educação & Atividades Pedagógicas Externas, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, objetivando a contratação de serviço eventual de transporte para visitas a museus, teatros, exposições culturais e artísticas, casas de cultura e atividades afins, pelas Associações de Pais e Mestres (APM).
Palavras-Chaves:
Associação de Pais e Mestres
Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
Transferência de Recursos
Citações:
Deliberação CEE nº 186/2020; Parecer CJ/SE Nº 871/2021; Resolução SEDUC nº 83, de 17-09-2021; Lei 17.149, de 13-09-2019