nº 73

De 13/12/2023
Ementa: Dispõe sobre a emissão de histórico escolar, certificado e diploma para estudantes das turmas de Ensino Médio com itinerário de formação técnica profissional nas Escolas Estaduais, e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 26
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 13/12/2023
Referências: Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021; Deliberação CEE nº 186/2020; Deliberação CEE nº 207/2022;
Palavras-Chaves:
  • Ensino médio
  • Ensino público
Link: Resolução SEDUC-73_2023-12-13 - Word e Pdf