Resolução 70
De 08/12/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | EDUCAÇÃO |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | GABINETE DO SECRETÁRIO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 26 |
| Data da Assinatura: | 07/12/2023 |
| Data de Publicação: | 08/12/2023 |
| Ementa: | Institui o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico (PAEET) e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Federal n° 13.415 de 2017; Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; |
| Link do Arquivo: | Resolução SEDUC-70_2023-12-08 |
