nº 70

De 08/12/2023
Ementa: Institui o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico (PAEET) e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 26
Secretaria: EDUCAÇÃO
Órgão: GABINETE DO SECRETÁRIO
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 07/12/2023
Referências: Lei Federal n° 13.415 de 2017; Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
Palavras-Chaves:
  • Ensino médio
  • Ensino público
Link: Resolução SEDUC-70_2023-12-08 - Word e Pdf