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Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
Situação Atual: | Vigente |
Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
Página: | 3 |
Data da Assinatura: | 11/11/2024 |
Data de Publicação: | 12/11/2024 |
Ementa: | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |
Palavras-Chaves: |
|
Citações: | Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023; Lei nº 17.863, de 22 de dezembro de 2023; Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: | Decreto 69.034_2024-11-12 |