Decreto 68.385
De 13/03/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Assembleia Legislativa, Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 12/03/2024 |
| Data de Publicação: | 13/03/2024 |
| Ementa: | Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024. |
| Referências para situação: | Consolidada pelo Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 68.385_2024-03-13 |
