nº 68.348

De 01/03/2024
Ementa: Altera o Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022, que regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão - ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 4
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 29/02/2024
Referências: Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020; Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
Palavras-Chaves:
  • Ensino público
  • Unidade de ensino
Link: Decreto 68.348_2024-03-01.pdf - Word e Pdf