Decreto 68.348
De 01/03/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 4 |
| Data da Assinatura: | 29/02/2024 |
| Data de Publicação: | 01/03/2024 |
| Ementa: | Altera o Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022, que regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão - ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011; Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022. |
| Referências para situação: | Altera o Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020; Altera o Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 68.348_2024-03-01 |
