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Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
Situação Atual: | Vigente |
Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
Página: | 1 |
Data da Assinatura: | 07/02/2024 |
Data de Publicação: | 08/02/2024 |
Ementa: | Autoriza o Fundo Social de São Paulo - FUSSP a representar o Estado de São Paulo na celebração de parcerias com organizações da sociedade civil visando à realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, e dá providências correlatas. |
Palavras-Chaves: |
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Citações: | Decreto n° 57.314, de 8 de setembro de 2011; Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016. |
Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: | Decreto 68.329_2024-02-08 |