Decreto 68.328
De 08/02/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 07/02/2024 |
| Data de Publicação: | 08/02/2024 |
| Ementa: | Autoriza o Fundo Social de São Paulo – FUSSP a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas, visando à realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto n° 57.314, de 8 de setembro de 2011; Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 68.328_2024-02-08 |
