Decreto 68.309
De 19/01/2024
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 18/01/2024 |
| Data de Publicação: | 19/01/2024 |
| Ementa: | Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2024, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.863, de 22 de dezembro de 2023; Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011; |
| Link do Arquivo: | Decreto 68.309_2024-01-19 |
