nº 68.298

De 04/01/2024
Ementa: Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024 e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 03/01/2024
Referências: Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
  • Servidores
Link: Decreto 68.298_2024-01-04 - Word e Pdf