nº 68.198

De 15/12/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 4
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 14/12/2023
Referências: Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022; Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022; Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023;
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
Link: Decreto 68.198_2023-12-15 - Word e Pdf