Decreto 68.187
De 12/12/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 14 |
| Data da Assinatura: | 11/12/2023 |
| Data de Publicação: | 12/12/2023 |
| Ementa: | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2023, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020; |
| Link do Arquivo: | Decreto 68.187_2023-12-12 |
