nº 68.001

De 09/10/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual– IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 04
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 06/10/2023
Referências: Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022; Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022; Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023;
Palavras-Chaves:
  • Crédito suplementar
Link: Decreto 68.001_2023-10-06 - Word e Pdf