nº 67.986

De 28/09/2023
Ementa: Altera os Decretos nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e nº 65.781, de 9 de junho de 2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 3
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 27/09/2023
Referências: Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021; Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015; Decreto nº 65.781, de 9 de junho de 2021; Decreto nº 66.827, de 8 de junho de 2022;
Palavras-Chaves:
  • Programa Bolsa do Povo
Link: Decreto 67.986_2023-09-28 - Word e Pdf