Decreto 67.986
De 28/09/2023
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 3 |
| Data da Assinatura: | 27/09/2023 |
| Data de Publicação: | 28/09/2023 |
| Ementa: | Altera os Decretos nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e nº 65.781, de 9 de junho de 2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021; Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015; Decreto nº 65.781, de 9 de junho de 2021; Decreto nº 66.827, de 8 de junho de 2022; |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.986_2023-09-28 |
