Decreto 67.912
De 30/08/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 29/08/2023 |
| Data de Publicação: | 30/08/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Publica, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022; Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022; Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023; |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.912_2023-08-30 |
