nº 67.801

De 18/07/2023
Ementa: Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 17/07/2023
Referências: Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020; Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022;
Palavras-Chaves:
  • Coronavírus
Link: Decreto 67.801_2023-07-18 - Word e Pdf