nº 67.717

De 26/05/2023
Ementa: Dispõe sobre a publicação de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 25/05/2023
Referências: Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971; Lei nº 228, de 30 de maio de 1974; Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997; Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997; Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000;
Palavras-Chaves:
  • Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.M)
Link: Decreto 67.717_2023-05-26 - Word e Pdf