Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
-
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Decreto
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
25/05/2023
Data de Publicação:
26/05/2023
Ementa:
Dispõe sobre a publicação de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo
Palavras-Chaves:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.)
Citações:
Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971; Lei nº 228, de 30 de maio de 1974; Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997; Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997; Decreto nº 45.507, de 04 de dezembro de 2000;