Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
-
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Decreto
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
5
Data da Assinatura:
10/05/2023
Data de Publicação:
11/05/2023
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro de Educação Tecnol. Paula Souza - CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Palavras-Chaves:
Orçamento Fiscal
Citações:
Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022; Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022; Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023; Decreto nº 67.466 de 01 de fevereiro de 2023; Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023;