Decreto 67.691
De 04/05/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 8 |
| Data da Assinatura: | 03/05/2023 |
| Data de Publicação: | 04/05/2023 |
| Ementa: | Altera a redação dos Decretos nº 66.805 e nº 66.806, de 2 de junho de 2022, que regulamentam a concessão do adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério, de que tratam, respectivamente, as Leis Complementares nº 687, de 7 de outubro de 1992, e nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alteradas pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022. |
| Citações: | Decreto nº 66.805, de 2 de junho de 2022; Decreto nº 66.806, de 2 de junho de 2022; Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992; Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991; |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.691_2023-05-04 |
