nº 67.691

De 04/05/2023
Ementa: Altera a redação dos Decretos nº 66.805 e nº 66.806, de 2 de junho de 2022, que regulamentam a concessão do adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério, de que tratam, respectivamente, as Leis Complementares nº 687, de 7 de outubro de 1992, e nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alteradas pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 8
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 03/05/2023
Referências: Decreto nº 66.805, de 2 de junho de 2022; Decreto nº 66.806, de 2 de junho de 2022; Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992; Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991;
Link: Decreto 67.691_2023-05-04 - Word e Pdf