Filtro de Daltonismo

Decreto 67.641

De 11/04/2023
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 10/04/2023
Data de Publicação: 11/04/2023
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/SP e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
  • Administração Central
  • Administração pública
  • Gestão documental
  • Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Citações: Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012;
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 67.641_2023-04-11