Filtro de Daltonismo
Decreto 67.634
De 07/04/2023
Esfera: |
Estadual (D.O.E.) |
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
Atos do Governo |
Tipo de Atos Normativos: |
Decreto |
Situação Atual: |
Vigente |
Caderno / Seção: |
Executivo, Seção 1 |
Página: |
1 |
Data da Assinatura: |
06/04/2023 |
Data de Publicação: |
07/04/2023 |
Ementa: |
Institui o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – PEIPTEA e dá providências correlatas. |
Palavras-Chaves: | - Administração pública
- Educação
- Pessoa portadora de deficiência
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Citações: |
Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019; Decreto nº 64.433, de 2 de setembro de 2019; |
Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
Link do Arquivo: |
Decreto 67.634_2023-04-07
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