Filtro de Daltonismo

Decreto 67.634

De 07/04/2023
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: DECRETOS
Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: -
Estrutura do CEETEPS: -
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: DOE-I
Página: 1
Data da Assinatura: 06/04/2023
Data de Publicação: 07/04/2023
Ementa: Institui o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – PEIPTEA e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
  • Pessoa com Deficiência
Citações: Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019; Decreto nº 64.433, de 2 de setembro de 2019;
Link do Arquivo: Decreto 67.634_2023-04-07