Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
-
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Decreto
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
31/03/2023
Data de Publicação:
01/04/2023
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Palavras-Chaves:
Orçamento Fiscal
Citações:
Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022; Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022; Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023; Decreto nº 67.513, de 23 de fevereiro de 2023;