nº 67.624

De 11/04/2023
Ementa: Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 31/03/2023
Referências: Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021; Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021;
Palavras-Chaves:
  • Programa Bolsa do Povo
Link: Decreto 67.624_2023-04-11 - Word e Pdf