Decreto 67.590
De 23/03/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 3 |
| Data da Assinatura: | 22/03/2023 |
| Data de Publicação: | 23/03/2023 |
| Ementa: | Altera a redação do Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, que dispõe sobre a realização de despesas com convênios, contratos de serviços e de obras e compras, no âmbito da Administração direta, autarquias, fundações e empresas do Estado. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996; |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.590_2023-03-23 |
