nº 67.590

De 23/03/2023
Ementa: Altera a redação do Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, que dispõe sobre a realização de despesas com convênios, contratos de serviços e de obras e compras, no âmbito da Administração direta, autarquias, fundações e empresas do Estado.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 3
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 22/03/2023
Referências: Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996;
Palavras-Chaves:
  • Contratação
  • Obras públicas
Link: Decreto 67.590_2023-03-23 - Word e Pdf