Decreto 67.569
De 16/03/2023
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 4 |
| Data da Assinatura: | 15/03/2023 |
| Data de Publicação: | 16/03/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento de comunicações com os agentes públicos da Administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.569_2023-03-16 |
