Decreto 67.561
De 16/03/2023
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 15/02/2023 |
| Data de Publicação: | 16/03/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006; Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021; Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020; Decreto nº 66.837, de 10 de junho de 2022; Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022:Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023. |
| Referências para situação: | Alterado pelo Decreto nº 68.724, de 25 de julho de 2024 |
| Observações: | Consolidada com o Decreto nº 68.724, de 25 de julho de 2024, publicado em 26 de julho de 2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.561_2023-03-16 C |
