Dispõe sobre as transferências de vinculação que especifica, altera dispositivos dos decretos indicados e dá providências correlatas.
Palavras-Chaves:
Autarquia
Governo do Estado de São Paulo
Secretarias estaduais
Servidor público
Citações:
Decreto nº 51.308, de 28 de novembro de 2006; Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021; Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020; Decreto nº 66.837, de 10 de junho de 2022; Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022:Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023.
Referências para situação:
Alterado pelo Decreto nº 68.724, de 25 de julho de 2024
Observações:
Consolidada com o Decreto nº 68.724, de 25 de julho de 2024, publicado em 26 de julho de 2024.