Decreto 67.556
De 10/03/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 09/03/2023 |
| Data de Publicação: | 10/03/2023 |
| Ementa: | Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.556_2023-03-10 |
