nº 67.556

De 10/03/2023
Ementa: Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 09/03/2023
Referências: Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015;
Palavras-Chaves:
  • Secretarias Estaduais
Link: Decreto 67.556_2023-03-10 - Word e Pdf