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67.556
Decreto 67.556
De 10/03/2023
Esfera:
Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos:
Decreto
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
1
Data da Assinatura:
09/03/2023
Data de Publicação:
10/03/2023
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.
Palavras-Chaves:
Grupo de trabalho
Pessoa portadora de deficiência
Citações:
Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015;
Fonte Oficial:
Acessar a Fonte
Link do Arquivo:
Decreto 67.556_2023-03-10
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