Filtro de Daltonismo

Decreto 67.556

De 10/03/2023
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 09/03/2023
Data de Publicação: 10/03/2023
Ementa: Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.
Palavras-Chaves:
  • Grupo de trabalho
  • Pessoa portadora de deficiência
Citações: Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015;
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 67.556_2023-03-10