Filtro de Daltonismo

Decreto 67.447

De 14/01/2023
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 13/01/2023
Data de Publicação: 14/01/2023
Ementa: Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas
Palavras-Chaves:
  • Administração pública
  • Autarquia
  • Orçamento
  • Receita
Citações: Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000; Lei nº.17.614, de 26 de dezembro de 2022;
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 67.447_2023-01-14