Decreto 67.447
De 14/01/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 13/01/2023 |
| Data de Publicação: | 14/01/2023 |
| Ementa: | Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, e dá providências correlatas |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000; Lei nº.17.614, de 26 de dezembro de 2022; |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.447_2023-01-14 |
