nº 67.447

De 17/01/2023
Ementa: Retificação do D.O. de 14-1-2023 Nos incisos I e II do Artigo 30, leia-se como segue e não como constou: Artigo 30 - Para cumprimento do disposto neste decreto ficam estabelecidas as seguintes atribuições
Situação: Vigente
Caderno: DOE-I
Página: 1
Secretaria: DECRETOS
Órgão: -
Coordenadoria / Departamento / Área: -
Data do Ato Normativo: 14/01/2023
Referências: Lei 17.614, de 26 de dezembro de 2022;
Palavras-Chaves:
  • Administração Pública
Link: Decreto 67.447_2023-01-17 - Word e Pdf