Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
-
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Decreto
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
14/01/2023
Data de Publicação:
17/01/2023
Ementa:
Retificação do D.O. de 14-1-2023
Nos incisos I e II do Artigo 30, leia-se como segue e não como constou:
Artigo 30 - Para cumprimento do disposto neste decreto ficam estabelecidas as seguintes atribuições