Decreto 67.446
De 14/01/2023
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | CASA CIVIL |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | - |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 13/01/2023 |
| Data de Publicação: | 14/01/2023 |
| Ementa: | Atualiza dotações em conformidade aos artigos 12 e 13 da Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022; |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.446_2023-01-14 |
