Filtro de Daltonismo

Decreto 67.446

De 14/01/2023
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 1
Data da Assinatura: 13/01/2023
Data de Publicação: 14/01/2023
Ementa: Atualiza dotações em conformidade aos artigos 12 e 13 da Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
Palavras-Chaves:
  • Educação básica
  • Orçamento
  • Receita
Citações: Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022;
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 67.446_2023-01-14