Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
-
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Decreto
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
12/12/2022
Data de Publicação:
13/12/2022
Ementa:
Dispõe sobre os créditos revertidos relativos ao Programa Bolsa do Povo e altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021
Palavras-Chaves:
Programa Bolsa do Povo
Citações:
Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021; Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021