Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Educação Tecnol Paula Souza - CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Palavras-Chaves:
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS)
Crédito suplementar
Orçamento Fiscal
Citações:
Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021; Lei nº 17.498, de 29 de dezembro de 2021; Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto n° 66.436, de 13 de janeiro de 2022.