Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
-
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Decreto
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
29/11/2022
Data de Publicação:
30/11/2022
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Palavras-Chaves:
Administração pública
Crédito suplementar
Orçamento Fiscal
Citações:
Lei nº 17.387, de 22 de julho de 2021; Lei nº 17.498, de 29 de dezembro de 2021