Decreto 67.268
De 12/11/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 3 |
| Data da Assinatura: | 11/11/2022 |
| Data de Publicação: | 12/11/2022 |
| Ementa: | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000; Decreto federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 67.268_2022-11-12 |
