Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
-
Estrutura do CEETEPS:
-
Tipo de Atos Normativos:
Decreto
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
DOE-I
Página:
1
Data da Assinatura:
05/10/2022
Data de Publicação:
06/10/2022
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.644, de 5de dezembro de 2019, que regulamentou a Lei nº17.149, de 13 de setembro de 2019, que instituiu Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
Palavras-Chaves:
Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
Citações:
Decreto nº 64.644, de 5 de dezembro de 2019; Lei nº17.149, de 13 de setembro de 2019