Decreto 66.028
De 21/09/2021
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 4 |
| Data da Assinatura: | 20/09/2021 |
| Data de Publicação: | 21/09/2021 |
| Ementa: | Altera a redação do Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 63.650, de 16 de agosto de 2018. |
| Referências para situação: | Altera o Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 66.028_2021-09-21 |
