Atos 65.812
De 24/06/2021
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | DECRETOS |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | ESTADO DE SÃO PAULO |
| Estrutura do CEETEPS: | - |
| Tipo de Atos Normativos: | Atos |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | DOE-I |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 23/06/2021 |
| Data de Publicação: | 24/06/2021 |
| Ementa: | Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | (Consolidada com o Decreto 65.945, de 23 de agosto de 2021)(Consolidada com o Decreto 65.916, de 10 de agosto de 2021)(Consolidada com o Decreto 65.868, de 16 de julho de 2021)(Consolidada com o Decreto 65.866, de 14 de julho de 2021) |
| Link do Arquivo: | Decreto 65.812_2021-06-24 C |
